O Governo Municipal de Massaranduba, no agreste paraibano, convoca toda a população para participar de uma audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei nº 03/2026. A proposta trata da proteção de animais, da responsabilidade de seus proprietários e do ordenamento de cercas no município.
O encontro será realizado no dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira), às 08h30, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba (Casa Edson da Silva Meira).
A audiência pública tem como principal finalidade promover o debate democrático em torno do projeto, garantindo a participação popular na construção de políticas públicas. Entre os objetivos estão:
• Apresentar e discutir o conteúdo do Projeto de Lei nº 03/2026;
• Ouvir sugestões, críticas e contribuições da população e de entidades;
• Incentivar o diálogo sobre proteção animal, segurança nas vias públicas e organização territorial;
• Fortalecer a participação da sociedade nas decisões do município.
Os trabalhos serão presididos pelo prefeito municipal, João Costa de Sousa, podendo ser conduzidos por representante designado. A audiência contará ainda com o apoio técnico-jurídico da Procuradoria do Município, responsável por auxiliar na análise das contribuições apresentadas.
Além da população em geral, a audiência contará com a participação de diversos órgãos e instituições, como:
• Vereadores da Câmara Municipal;
• Ministério Público da Paraíba;
• Defensoria Pública do Estado;
• Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura);
• Polícia Militar da Paraíba;
• Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Associações rurais, criadores e produtores;
• Representantes da sociedade civil organizada.
A audiência será aberta ao público, com direito à manifestação dos participantes, respeitando critérios de organização e tempo definidos pela coordenação do evento.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa reforça os princípios constitucionais da publicidade, transparência e participação popular, garantindo que a população tenha voz ativa nas decisões que impactam diretamente o município.
O Governo Municipal destaca também, a importância da presença da comunidade para contribuir com sugestões e construir, de forma coletiva, soluções para a causa animal e a organização urbana e rural de Massaranduba.
