Este formulário destina-se ao envio da Declaração de Bens pelos servidores públicos do Município de Massaranduba/PB, em atendimento às normas legais e aos princípios da transparência, da moralidade e da probidade na Administração Pública.

As informações prestadas serão utilizadas exclusivamente para fins administrativos e de controle interno, sendo tratadas em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

O servidor declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e de sua inteira responsabilidade, estando ciente de que a prestação de informações falsas ou a omissão de dados poderá acarretar as medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

Antes de enviar o formulário, confira atentamente todos os dados informados e, quando solicitado, anexe a documentação necessária em formato legível. Após o envio, a declaração será encaminhada ao setor competente para análise e registro.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Massaranduba/PB por meio dos canais oficiais de atendimento.