Secretaria de Infra-Estrutura

Competências:

- Programar, coordenação e executar a política urbanística do município;

- Examinar e elaborar parecer em todos os processos referentes a obras, observando a legislação vigente;

- Coordenar, supervisionar e controlar todas as obras existentes no Município, observando as normas sobre edificação, loteamento e saneamento;

- Coordenar, planejar e controlar as atividades de construção, conservação ou demolição de prédios públicos;

- Providenciar a execução de desenhos, projetos, mapas e plantas necessárias às obras públicas;

- Coordenar a fiscalização das obras executadas diretamente pela Administração ou sob o regime de empreitada;

- Coordenar a fiscalização de construções clandestinas e a formação de favelas e outros agrupamentos humanos no Município, a fim de disciplinar a expansão urbana;

- Providenciar a incorporação ao patrimônio municipal de terras adquiridas, desapropriadas ou doadas;

- Coordenar a atualização da planta cadastral da cidade, identificando as áreas de terras vendidas, aforadas, localizadas e dominiais;

- Coordenar atividades de obras e serviços rurais e urbanos;

- Coordenar atividades relacionada à manutenção de estradas e rodagens;

- Organizar e manter atualizada a base cartográfica do Município;

- Execução das atividades de manutenção dos parques e praças municipais;

- Execução das atividades concernentes à iluminação pública do município, a viabilização dos serviços públicos de água e esgoto;

- Coordenação e execução da política de obras públicas do município, abrangendo construções, reformas e reparos;

- Abertura de vias públicas e de rodovias municipais;

- Execução de obras de saneamento, pavimentação, construção civil, drenagem, calçamento, obras de arte corrente e especiais;

- Elaboração dos projetos de engenharia e seus orçamentos, necessários à execução dos programas de ação municipal a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas;

- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.