FARMÁCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço: Secretaria Municipal de Saúde – Rua João Soares da Luz, nº 38, Centro, Massaranduba-PB.

Telefone: 0800 084 0015
Email: cafmassarandubapb@gmail.com

Medicamentos de Alto Custo e Dietas Especiais: Como Conseguir?

    Quando o medicamento de alto custo ou a dieta especial necessária ao paciente não é fornecida pela Farmácia Básica ou pela rede pública de saúde, pode ser necessário recorrer à judicialização da saúde para garantir esse direito.

    O primeiro passo é realizar um requerimento administrativo junto à Secretaria de Saúde. Após a análise, a Secretaria emitirá uma resposta informando se o fornecimento será ou não realizado.

    Em caso de negativa ou ausência de fornecimento, o interessado poderá buscar os órgãos competentes para ingressar com uma ação judicial, por meio da Defensoria Pública ou de um advogado particular, visando garantir o acesso ao tratamento prescrito.

    A saúde é um direito fundamental, e existem meios legais para assegurar o tratamento quando ele não é disponibilizado administrativamente.