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Prefeitura Municipal de Massaranduba

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Última atualização: 11 agosto 2023 às 21:51:02
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Prefeitura Municipal de
Massaranduba



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 49 resultados das pesquisas.


Leis: 49


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Poder Executivo 2020 LEI N. 399/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Download
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Leis Poder Executivo 2020 LEI N. 400/2020 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO. Download
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Leis Poder Executivo 2019 LEI N. 390/2019 IMPLANTAÇAO DE SISTEMIZAÇÃO EM REDE DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO. Download
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Leis Poder Executivo 2019 LEI N. 391/2019 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO. Download
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Leis Poder Executivo 2019 LEI N. 392/2019 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS A.C.S E DOS A.C.E DE SAUDE DO MUNICIPIO. Download
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Leis Poder Executivo 2019 LEI N. 393/2019 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO Á ACIDENTES DE TRABALHO " ABRIL VERDE " NO MUNICIPIO. Download
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Leis Poder Executivo 2019 LEI N. 394/2019 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 LEI N. 395/2019 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 2020. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 LEI N. 396/2019 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2020. Download
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Leis Poder Executivo 2019 LEI N. 397/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA " MORADIA LEGAL " NO MUNICIPIO. Download
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Leis Poder Executivo 2019 LEI N. 398/2019 DISPOE SOBRE AS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICIPIO. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 383/2018 CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 384/2018 DENOMINAÇÃO DA VILA SÃO SEBASTIÃO. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 385/2018 DENOMINACAO DE UBS ANCORA DE AGOSTINHO BARROS DA SILVA LOCALIZADA NO SITIO CACHOEIRA DE PEDRA D´AGUA. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 386/2018 DENOMINACAO DE UBS ANCORA - MARCELINO BELO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXADA. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 387/2018 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SAUDE DO MUNICIPIO. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 388/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO GRATUITO DE GALPÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MASSARANDUBA. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 373/2018 FIXA O SALÁRIO MINÍMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2018 Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 374/2018 FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2018 Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 375/2018 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 131/1998 E EDITA NOVA LEI QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 376/2018 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2019. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 378/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO DE BARRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 379/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA SAUDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 380/2018 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CODIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 LEI N. 381/2018 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2019. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 382/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE MASSARANDUBA PB Download
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Leis Poder Legislativo 2017 LEI N. 362/2017 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 363/2017 DISPÕES SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Lei Orgânica 2017 LEI N. 364/2017 DISPÕES SOBRE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL N. 068 DE 05 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 365/2017 FIXA O SALÁRIO MINÍMO DOS SERVIDORES MUNCIPAIS PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 366/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE MASSARANDUBA PB Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 367/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 368/2017 AUTORIZA A FILIAÇÃO DO PODER PUBLICO COM A FAMUP PB Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 369/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2018 A 2021 Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 370/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2018 Download
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Leis Código Tributário 2017 LEI N. 371/2017 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 372/2017 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M Download
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Leis Poder Executivo 2015 LEI N. 335/2015 REGULAMENTA ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DE PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - PB, E DÁ OUTRAS P... Download
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Leis Poder Executivo 2015 LEI N. 337/2015 REPUBLICAÇÃO DA LEI N. 337/2015 CMCDA/CONSELHO TUTELAR. Download
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Leis Poder Executivo 2015 LEI N. 335/2015 Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito de Poder Executivo do Município de Massaranduba - PB, e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2014 332/2014 Lei 332/2014 Download
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Leis Outros 2014 331/2014 Lei 331/2014 Download
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Leis Outros 2014 328/2014 Lei 328/2014 Download
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Leis Outros 2014 326/2014 Lei 326/2014 Download
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Leis Outros 2014 325/2014 Lei 325/2014 Download
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Leis Outros 2014 324/2014 Lei 324/2014 Download
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Leis Outros 2014 027/2014 Lei 027/2014 Download
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Leis Outros 2014 026/2014 Lei 026/2014 Download
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Leis Outros 2014 025/2014 Lei 025/2014 Download
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