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Prefeitura Municipal de Massaranduba

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Massaranduba



Legislação Municipal


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Leis: 32

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 373/2018 FIXA O SALÁRIO MINÍMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2018 Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 374/2018 FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2018 Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 375/2018 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 131/1998 E EDITA NOVA LEI QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 376/2018 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2019. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 378/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO DE BARRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 379/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA SAUDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 380/2018 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CODIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 LEI N. 381/2018 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2019. Download
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Leis Poder Executivo 2018 LEI N. 382/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE MASSARANDUBA PB Download
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Leis Poder Legislativo 2017 LEI N. 362/2017 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA PARA A GESTÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 363/2017 DISPÕES SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Lei Orgânica 2017 LEI N. 364/2017 DISPÕES SOBRE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL N. 068 DE 05 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 365/2017 FIXA O SALÁRIO MINÍMO DOS SERVIDORES MUNCIPAIS PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 366/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE MASSARANDUBA PB Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 367/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 368/2017 AUTORIZA A FILIAÇÃO DO PODER PUBLICO COM A FAMUP PB Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 369/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2018 A 2021 Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 370/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2018 Download
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Leis Código Tributário 2017 LEI N. 371/2017 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Download
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Leis Poder Executivo 2017 LEI N. 372/2017 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M Download
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Leis Poder Executivo 2015 LEI N. 335/2015 REGULAMENTA ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DE PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - PB, E DÁ OUTRAS P... Download
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Leis Poder Executivo 2015 LEI N. 337/2015 REPUBLICAÇÃO DA LEI N. 337/2015 CMCDA/CONSELHO TUTELAR. Download
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Leis Poder Executivo 2015 LEI N. 335/2015 Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito de Poder Executivo do Município de Massaranduba - PB, e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2014 332/2014 Lei 332/2014 Download
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Leis Outros 2014 331/2014 Lei 331/2014 Download
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Leis Outros 2014 328/2014 Lei 328/2014 Download
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Leis Outros 2014 326/2014 Lei 326/2014 Download
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Leis Outros 2014 325/2014 Lei 325/2014 Download
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Leis Outros 2014 324/2014 Lei 324/2014 Download
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Leis Outros 2014 027/2014 Lei 027/2014 Download
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Leis Outros 2014 026/2014 Lei 026/2014 Download
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Leis Outros 2014 025/2014 Lei 025/2014 Download
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