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Prefeitura Municipal de Massaranduba

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Suspensão de divulgação dos atos administrativos

Fonte: SEMUCCE
15/08/2020 às 18h00

Noticia

Galeria com imagens e vídeos sobre a matéria


A divulgação dos atos desta entidade estão suspensas temporariamente em função do período eleitoral.

Porém a divulgação das informações de necessidade pública, como por exemplo o Boletim do COVID-19, continuarão sendo feitas de acordo com a Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 e Emenda Constitucional 107.