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Prefeitura Municipal de Massaranduba

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Uso de mascaras se torna obrigatório em estabelecimentos comerciais e na feira livre municipal

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
15/05/2020 às 13h39

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Diante do Art. 16 da Lei 380/2018, que prevê que, a Vigilância Sanitária (VISA) é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários de serviços de interesse da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde determinou o uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos comerciais e na feira livre do município por comerciantes, funcionários e clientes a partir deste sábado, dia 02 de maio.

Com fiscalização da VISA, o descumprimento acarretará em advertência para os proprietários dos estabelecimentos, e a persistência, acarretará em multa e até em cassação do alvará de funcionamento.

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